ࡱ> 02/q`bjbjqPqP8::WD4444444Hl l l 8  H2 RTTTTTT$hm x4 x44  4 4 R R |44 ekl R0'! v'!$'!4T xx| d  HHH$l HHHl HHH444444 Lei n 958/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato com o SR. Gildo Tranquilino Baldo e d outras providncias. ILTO MICHELON, Vice-Prefeito Municipal em Exerccio de Vespasiano Corra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuies legais; Fao saber, que a Cmara Municipal de Vereadores, aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei; Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato com o Sr. Gildo Tranquilino Baldo, para utilizao de uma casa de sua propriedade, localizada na Av. Professor Srgio Beninho Gheno, n 901, em atividades da Secretaria Municipal da Sade, Meio Ambiente e Ao Social. Art. 2 Como contrapartida o municpio ficar responsvel pelo pagamento da conta de energia eltrica, taxa da gua, IPTU e Taxa de Lixo do respectivo imvel. Art. 3 O presente acordo vigorar pelo perodo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual perodo. Pargrafo nico O presente acordo poder ser rescindido unilateralmente, por qualquer das partes, desde que comunicado a outra com antecedncia de 60 (sessenta) dias. Art. 4 As despesas decorrentes desta Lei, correro por conta das dotaes oramentrias prprios, j inseridas na Lei de Meios do Municpio. Art. 5 Revogadas as disposies em contrrio, esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao, e seus efeitos retroagem a 01/02/2010. Gabinete do Prefeito Municipal de Vespasiano Corra. Aos quinze dias do ms de maro de dois mil e dez. Ilto Michelon Vice-Prefeito Municipal em Exerccio Registre-se e Publique-se Plnio Portaluppi Secretrio Municipal de Administrao e Finanas     Vespasiano Corra: Esperana, Progresso e Aconchego   ?G  K M r y 1 7 N T C J T U X zzoodhBHhI?CJaJhBHh>CJaJhBHh6CJ]aJhBHCJaJhBH56CJ\]aJ hBHhJh56CJ\]aJ hBHh>56CJ\]aJ hBHh56CJ\]aJhBHh5CJ\aJhBHh,FCJaJhBHhBHCJaJhBHhCJaJ' r 1 C \ $a$gdBH$`a$ $`a$gdBHdh` $d`a$d`dh`$^a$$a$WX Y \ VWXZ[]^`acƻƻƻhBHhBH56CJ\]h[@bjh[@bUhBHhBH5CJ\aJhBH5CJ\aJhBHh5CJ\aJhBHCJaJhBHh6CJ]aJhBHhCJaJhBHh,FCJaJ&WYZ\]_`bc$a$$a$gdBH6&P 1h:pBH. A!"7#$% @`@ NormalCJ_HaJmHsHtH>@> Ttulo 1$$@&a$5\D@D Ttulo 2$$d@&a$5\>A> Fonte parg. padroXiX  Tabela normal :V 44 la ,k, Sem lista 4>@4 Ttulo$a$5\XC@X Recuo de corpo de texto$@ `@ a$\R@\ Recuo de corpo de texto 2$`a$>B@"> Corpo de texto$a$:@2: Cabealho  C"4 @B4 Rodap  C"hS@Rh Recuo de corpo de texto 3$d^da$ 56\]r1C\&WYZ\]_`bc0000000000000000000000I00:I00I00:I00I00:I00I00:I00@0I00I00 CCCFX    %NVWWYYZZ\]_`bcdnNQ&WWYYZZ\]_`bc%WWYYZZ\]_`bcNVWWYYZZ\]_`bcVk 7o7H<; C$ˮ`gPR*z7sfXPh ^`OJQJo(h ^`OJQJo(oh pp^p`OJQJo(h @ @ ^@ `OJQJo(h ^`OJQJo(oh ^`OJQJo(h ^`OJQJo(h ^`OJQJo(oh PP^P`OJQJo(h ^`OJQJo(h ^`OJQJo(oh pp^p`OJQJo(h @ @ ^@ `OJQJo(h ^`OJQJo(oh ^`OJQJo(h ^`OJQJo(h ^`OJQJo(oh PP^P`OJQJo(,,^,`o()h ^`OJQJo( L ^ `L.  ^ `.ll^l`.<L<^<`L.  ^ `.^`.L^`L.))^)`o()^`. L ^ `L.  ^ `.ii^i`.9L9^9`L.  ^ `.^`.L^`L.,,^,`o()h ^`OJQJo( L ^ `L.  ^ `.ll^l`.<L<^<`L.  ^ `.^`.L^`L.,,^,`o()^`. L ^ `L.  ^ `.ll^l`.<L<^<`L.  ^ `.^`.L^`L. CVk <o7`gz7s!*8 2XF8"T9I?KpL[@brn|n_>BHD;Jh,F@VVXVVP@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial?5 z Courier New;Wingdings"1{&{&dsZ Z !4dTT2QHX?20PROJETO DE LEI N 008/2001 DE 09 DE JANEIRO DE 2Jorge Luiz Dalmolinpiki2$      Oh+'0, <H h t  4PROJETO DE LEI N 008/2001 DE 09 DE JANEIRO DE 2Jorge Luiz DalmolinNormalpiki23Microsoft Office Word@^в@nH@Bj@XkZ՜.+,0 hp|   T 1PROJETO DE LEI N 008/2001 DE 09 DE JANEIRO DE 2 Ttulo  !"#$%&()*+,-.1Root Entry Fyqk31TableK!WordDocument8SummaryInformation(DocumentSummaryInformation8'CompObju  F#Documento do Microsoft Office Word MSWordDocWord.Document.89q