ࡱ> 2415@Objbj228XX8&&&&&&&:~ ~ ~ 8  :>  $*R| & &&  .& & H ! &&m @qwRP~  F9  0>A ,4^ :4m ::&&&&4&m P ::D~ ::~ Lei n 757/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxlio para Curso de Especializao para a rea da sade, abre um Crdito Especial e d outras providncias. MARCELO PORTALUPPI, Prefeito Municipal de Vespasiano Corra, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuies legais; Fao saber, que a Egrgia Cmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear financeiramente, parte das despesas com a especializao em Geriatria e Gerontologia, para o mdico do municpio, Dr Carlos Augusto Barreto de Oliveira. Art. 2 O valor do auxlio ser de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e ser pago diretamente a Universidade que ministrar o curso (PUCRS). Art. 3 Como contrapartida ao auxlio recebido, o beneficirio no poder se exonerar dos servios municipais at o final do ano de 2010. Pargrafo nico. Caso o beneficirio se exonerar dos servios pblicos antes do prazo previsto no caput, dever indenizar o municpio dos valores recebidos. Art. 4 Fica aberto um Crdito Especial para cobertura das despesas desta Lei, na seguinte dotao oramentria: 07- Secretaria Municipal Da Sade, Meio Ambiente e Ao Social 07.01- Diviso da Sade 15% 10.301.0004- Sade 2.027.000- Gesto da Secretaria da Sade 3.3.90.18.00.0000000- Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 6.000,00 Art. 5 Servir de recursos para cobertura do presente crdito especial, a reduo da seguinte dotao oramentria: 07- Secretaria Municipal Da Sade, Meio Ambiente e Ao Social 07.01- Diviso da Sade 15% 10.301.0004- Sade 2.026.000- Erradicao do Mosquito Borrachudo 3.3.90.30.00.0000000- Material de Consumo 7108 R$ 6.000,00 Art. 6 Revogadas as disposies em contrrio, esta Lei entrar em vigor na data de sua publicao. Gabinete do Prefeito Municipal de Vespasiano Corra. Aos oito dias do ms de fevereiro de dois mil e sete. Marcelo Portaluppi Prefeito Municipal Registre-se e publique-se Plinio Portaluppi Secretrio Municipal de Administrao e Finanas Vespasiano Corra: Esperana, Progresso e Aconchego  "#,-68NOWX- 7 p r n u  & 6 G P Q a c l m t ž hL5hL h 5h9Qh h 5h h8s5\ h8s6]h h 56\]h h 56 h 56h8s56\]hkhoZh8s?- n  ' m !=P~$d`a$gdL$d`a$gd $d`a$$a$ $;H];^Ha$N ULNOٻhoZ56CJ\] hoZ5\hoZ h8s6]h8s h 5\ h8s5\h hL5h hL5hL ULMNO$a$gdk` $dha$gdoZ $`a$gdoZ $`a$gdoZ $dh`a$ $d`a$6&P 1h:pk. A!"S# $%n @@@ NormalCJ_HaJmHsHtH>@> Ttulo 1$$@&a$5\T@T Ttulo 2$$L@&^L`a$ 56\]>A@> Fonte parg. padroXi@X  Tabela normal :V 44 la ,k@, Sem lista 4>@4 Ttulo$a$5\XC@X Recuo de corpo de texto$@ `@ a$:@: Cabealho  C"4 @"4 Rodap  C">B@2> Corpo de texto$a$bR@Bb Recuo de corpo de texto 2$d`a$hS@Rh Recuo de corpo de texto 3$d`a$5\LbL kTexto de baloCJOJQJ^JaJO-n'm!=P~ ULMP000000000000000000000000000p000000000p000@0My000H,777:O O N )MP MP~MPMP*********piki %Vf NX^`o(-  ^ `. L ^ `L.``^``.00^0`.L^`L.^`.^`.pLp^p`L. %V@< 9QoZk`.e8sw:68\n' k@L@*EEO@@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial5& zaTahoma"qHsfIsf&*&CC! 24d 3QH(?k`0PROJETO DE LEI N 001/2001 DE 24 DE JANEIRO DE 2Jorge Luiz Dalmolinpiki Oh+'00 @L h t  1PROJETO DE LEI N 001/2001 DE 24 DE JANEIRO DE 2.0ROJJorge Luiz Dalmolinorgorg Normal.dotDpikil.d3kiMicrosoft Word 10.0@G@I@=LRP@pRPC՜.+,0 hp|  TA 1PROJETO DE LEI N 001/2001 DE 24 DE JANEIRO DE 2 Ttulo  "#$%&'(*+,-./03Root Entry F 6wRP5Data 1TableDWordDocument8SummaryInformation(!DocumentSummaryInformation8)CompObjn  FDocumento do Microsoft Word MSWordDocWord.Document.89q